Formalização de procedimentos e normativas para a correta destinação de resíduos no Paraná tem fortalecido Logística Reversa

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Normativas do Estado sobre coleta e restituição do resíduo sólido ao setor que o produziu dão mais efetividade ao processo.

A logística reversa de resíduos tem ganhado efetividade no Paraná. Ao menos é o que aponta o Governo do Estado após normativas sobre coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor serem colocadas em prática.

Em nota, o governo explica que a logística reversa é um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor produtor. Dessa forma foi criado um Plano de Logística Reversa, o qual é condicionante para o licenciamento ambiental de empresas e fabricantes.

Dentre as normativas estaduais criadas, por sua vez, está a Lei nº 20.607/21, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos; a Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/21, que define diretrizes e estabelece a responsabilidade pós-consumo e o procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no Estado; e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/21, que dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos, uma ferramenta que busca dados sobre a destinação de resíduos sólidos nos municípios.

Gabriel Schuhli, diretor de Economia Sustentável da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), explica que as normativas proporcionaram uma estruturação mais adequada do processo, assim como tornaram a gestão do lixo algo compartilhado entre entidades parceiras para fortalecê-la.

Segundo ele, uma das principais estratégias têm sido a assinatura de Termos de Compromissos com entidades gestoras. Elas atuam na modalidade coletiva, em que podem ser contratadas pelas empresas para fazer a operacionalização da logística reversa. Ao todo são 4 entidades parceiras do estado, as quais atuarão até 2031. Elas também fazem a gestão de diversos tipos de resíduos, desde áreas de baterias de chumbo ácido, assim como suas embalagens pós consumo, lâmpadas pós-consumo, até papel e celulose e embalagens de aço.

“Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa no Paraná. A gestão é compartilhada. O avanço da implementação da logística reversa não depende apenas do poder público, mas do compromisso e da participação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes", afirmou Schuhli.

Todo o processo positivo, por sua vez, serviu de vitrine também para outros estados brasileiros, como o Amazonas. Na última semana o Paraná recebeu representantes do estado a fim de conhecer as políticas públicas paranaenses para esta área.

“Buscamos sempre a eficiência na destinação adequada dos resíduos. O objetivo é diminuir cada vez mais a geração de lixo, com destinação correta, evitando a contaminação do meio ambiente. Esses materiais não devem ser descartados no lixo comum e muitos podem ser reutilizados e transformados em outros componentes” afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Valdemar Bernardo Jorge, na ocasião.

Fonte: Canal Energy Waste

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